Questão: Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir. ...

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ID: 429123•
Direito Constitucional•
STF•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil AC•
Delegado de Polícia

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir. São desprovidas de efeito vinculante e de eficácia erga omnes as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em sede de controle difuso de constitucionalidade de leis federais.

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ID: 449489•
Direito Constitucional•
STF•
CESPE CEBRASPE•
Ministério Público Estadual PI•
Técnico Ministerial•
2018

Julgue os itens a seguir, relativos à organização administrativa do Estado e aos poderes da República Federativa do Brasil. Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente mandados de segurança e habeas data contra ato de ministro de Estado.

ID: 449421•
Direito Constitucional•
STF•
FCC•
DPE SC•
Defensor Público Substituto

Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

I. processar e julgar, originariamente, a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.

II. processar e julgar, originariamente, as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público.

III. julgar, em recurso ordinário, as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País.

IV. julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal.

Está correto o que se afirma APENAS em

ID: 449329•
Direito Constitucional•
STF•
FCC•
Tribunal Superior do Trabalho•
Analista Judiciário

No que se refere à composição de Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunal Superior do Trabalho, a regra segundo a qual um quinto dos juízes será escolhido dentre advogados e membros do Ministério Público aplica-se

ID: 429123•Direito Constitucional•STF•CESPE CEBRASPE•Polícia Civil AC•Delegado de Polícia

ID: 429123•
Direito Constitucional•
STF•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil AC•
Delegado de Polícia