Conforme a doutrina majoritária, o Estado Federal apresenta as características r...

Questão de Direito Constitucional da banca IBFC aplicada no concurso INEP (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q429132•
Direito Constitucional•
Processo legislativo•
IBFC•
INEP•
Técnico em Informações Educacionais I

Conforme a doutrina majoritária, o Estado Federal apresenta as características relacionadas abaixo, exceto:

Dupla esfera de governo.

Autonomia dos estados federados.

Cláusula pétrea.

Participação dos estados na “formação da vontade” do poder central.

Poder político e administrativo compartilhados.

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Q424205•
Direito Constitucional•
Processo legislativo•
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INSS•
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Não configura fator impeditivo da apresentação, discussão ou votação de uma proposta de emenda à Constituição:

que a proposta de emenda seja a reiteração idêntica de outra proposta de emenda rejeitada na sessão legislativa anterior.

que a proposta de emenda seja apresentada à discussão por partido político sem representação no Congresso Nacional.

que durante a votação da emenda esteja em curso uma intervenção federal em Estadomembro.

que a proposta tenha por objeto a criação de novos casos de prisão civil por dívidas, além daqueles já previstos pelo constituinte originário.

que a proposta tenha por objeto a criação da pena de banimento, para crimes hediondos.

Q434886•
Direito Constitucional•
Processo legislativo•
FCC•
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Analista Judiciário

É INCORRETO afirmar que o processo legislativo compreende a elaboração de

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