Questão 429144

Question

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, NÃO se inclui dentre as funções institucionais do Ministério Público:

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A) promover ação popular para a proteção do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

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B) defender judicialmente os direitos e interesses da população indígena.

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C) promover, privativamente, ação penal pública, na forma da lei.

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D) requisitar diligências investigatórias e instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.

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E) promover ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos na Constituição.

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, NÃO se inclui dentre...