Questões Direito Constitucional Ministério Público

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, NÃO se inclui dentre...

Responda: De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, NÃO se inclui dentre as funções institucionais do Ministério Público:

Q429144 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista Ministerial Área Arquitetura, MPE PE, FCC

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, NÃO se inclui dentre as funções institucionais do Ministério Público:

a) promover ação popular para a proteção do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
b) defender judicialmente os direitos e interesses da população indígena.
c) promover, privativamente, ação penal pública, na forma da lei.
d) requisitar diligências investigatórias e instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.
e) promover ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos na Constituição.

💬 Comentários

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Por ROBERTA DOS SANTOS MONTEIRO em 31/12/1969 21:00:00

Art. 129, III - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos;

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