Questões Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

Acerca do controle de constitucionalidade, julgue os itens a seguir. O entend...

Responda: Acerca do controle de constitucionalidade, julgue os itens a seguir. O entendimento atual do STF é de que a perda superveniente da representação do partido político em uma das casas legis...


1Q429161 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Titularidade de Serviços Notariais e de Registro, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território DF, CESPE CEBRASPE

Acerca do controle de constitucionalidade, julgue os itens a seguir.

O entendimento atual do STF é de que a perda superveniente da representação do partido político em uma das casas legislativas leva à extinção da ação direta de inconstitucionalidade sem julgamento de mérito, pois essa condição deve estar presente durante todo o curso da ação.

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