Questões Direito Constitucional Classificação das Constituições

Analise as assertivas. I. A Constituição Federal do Brasil de 1988, quanto à...

Responda: Analise as assertivas. I. A Constituição Federal do Brasil de 1988, quanto à origem, mutabilidade e forma, respectivamente, é classificada como promulgada, flexível e escrita. II...


Q429178 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Procurador, Prefeitura de Pastos Bons MA, Instituto Ludus

Analise as assertivas.

I. A Constituição Federal do Brasil de 1988, quanto à origem, mutabilidade e forma, respectivamente, é classificada como promulgada, flexível e escrita.

II. Conforme estatui o art. 5.º, XLVII, da CF/88, é vedada a pena de suspensão ou interdição de direitos.

III. Conforme estatui o art. 5.º, XLVII, da CF/88, é vedada a pena de banimento.

Assinale:

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