Questão 429181: A respeito do controle de constitucionalidade no B... - CESPE CEBRASPE (2008)

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ID: 429181•
Direito Constitucional•
Controle de Constitucionalidade•
CESPE CEBRASPE•
Ministério do Desenvolvimento•
Analista de Comércio Exterior

A respeito do controle de constitucionalidade no Brasil, julgue os itens a seguir.

A argüição de descumprimento de preceito fundamental em face da CF é apreciada pelo STF.

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