Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

A respeito da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE) brasil...

Responda: A respeito da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE) brasileira, julgue os itens que se seguem. De acordo com a Constituição Federal de 1988, a lei deve assegurar...

1Q429188 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Tecnologista Pleno I, MCTI, CESPE CEBRASPE

A respeito da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE) brasileira, julgue os itens que se seguem.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a lei deve assegurar aos autores de inventos industriais o privilégio permanente para a sua utilização.

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