Questões Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

Julgue os itens seguintes, acerca do poder constituinte. De acordo com o Sup...

Responda: Julgue os itens seguintes, acerca do poder constituinte. De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), é possível questionar, através de mandado de segurança, proposta de emenda consti...

1Q429200 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Delegado de Polícia, Polícia Civil AL, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes, acerca do poder constituinte.

De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), é possível questionar, através de mandado de segurança, proposta de emenda constitucional tendente a abolir a separação de poderes. Todavia, a legitimidade para o ajuizamento é exclusiva de parlamentar.

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