A respeito das Comissões Parlamentares de Inquérito – CPIs, é correto afirmar: A) os advogados dos chamados a prestar depoimento perante uma CPI podem acompanhar os seus clientes e com eles comunicar-se pessoal e diretamente, antes das respostas às perguntas formuladas, para recomendar que não respondam a questionamento que possa levar a afi rmação auto-incriminadora. B) as comissões parlamentares de inquérito têm o poder de anular atos do Executivo. C) não se exige motivação para as decisões de natureza eminentemente política tomadas pelas comissões parlamentares de inquérito, tais como a decretação da quebra do sigilo bancário e telefônico de investigados. D) as comissões parlamentares de inquérito podem decretar a indisponibilidade de bens de investigado, uma vez comprovada a origem espúria desses bens. E) depoentes e indiciados podem ser chamados a comparecer perante as Comissões Parlamentares de Inquérito de modo informal, como por exemplo, por meio de telefone ou fac-símile (fax).

A) os advogados dos chamados a prestar depoimento perante uma CPI podem acompanhar os seus clientes e com eles comunicar-se pessoal e diretamente, antes das respostas às perguntas formuladas, para recomendar que não respondam a questionamento que possa levar a afi rmação auto-incriminadora.

Questões Direito Constitucional Comissão Parlamentar de Inquérito e Outras Comissões

A respeito das Comissões Parlamentares de Inquérito – CPIs, é correto afirmar:

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1Q429210 | Direito Constitucional, Comissão Parlamentar de Inquérito e Outras Comissões, Procurador, PGDF DF, ESAF

A respeito das Comissões Parlamentares de Inquérito – CPIs, é correto afirmar:

✂️ a) os advogados dos chamados a prestar depoimento perante uma CPI podem acompanhar os seus clientes e com eles comunicar-se pessoal e diretamente, antes das respostas às perguntas formuladas, para recomendar que não respondam a questionamento que possa levar a afi rmação auto-incriminadora.
✂️ b) as comissões parlamentares de inquérito têm o poder de anular atos do Executivo.
✂️ c) não se exige motivação para as decisões de natureza eminentemente política tomadas pelas comissões parlamentares de inquérito, tais como a decretação da quebra do sigilo bancário e telefônico de investigados.
✂️ d) as comissões parlamentares de inquérito podem decretar a indisponibilidade de bens de investigado, uma vez comprovada a origem espúria desses bens.
✂️ e) depoentes e indiciados podem ser chamados a comparecer perante as Comissões Parlamentares de Inquérito de modo informal, como por exemplo, por meio de telefone ou fac-símile (fax).