Questões Direito Constitucional Administração Pública

Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício ...

Responda: Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se determinadas disposições. Nesse sentido, marque V ou F, conforme as afi...


1Q429213 | Direito Constitucional, Administração Pública, Agente de Polícia Civil, Polícia Civil SC, ACAFE

Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se determinadas disposições.

Nesse sentido, marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas.

( ) Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

( ) Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo.

( ) Investido no mandato de Vereador perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

( ) Em caso que exija afastamento para o exercício de mandato eletivo, o tempo de serviço será contado para promoção por merecimento.

( ) Para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

  1. ✂️
  2. ✂️
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💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.
Equipe Gabarite
Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)

Vamos analisar cada afirmativa:

1) Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
Verdadeiro. O servidor público que assume mandato de Prefeito deve se afastar do cargo, podendo escolher entre receber a remuneração do cargo ou do mandato.

2) Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo.
Falso. Mesmo havendo compatibilidade de horários, o servidor público deve se afastar para exercer mandato eletivo federal, estadual ou distrital, não acumulando remuneração.

3) Investido no mandato de Vereador perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
Falso. O servidor público investido em mandato de Vereador deve se afastar do cargo, não acumulando remuneração dos dois cargos.

4) Em caso que exija afastamento para o exercício de mandato eletivo, o tempo de serviço será contado para promoção por merecimento.
Falso. O tempo de afastamento para mandato eletivo não é contado para promoção por merecimento.

5) Para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.
Verdadeiro. O afastamento para mandato eletivo é considerado para efeito previdenciário como se o servidor estivesse em exercício.

Portanto, a sequência correta é: V - F - F - F - V, que corresponde à alternativa b).
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