1Q429216 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp SE, CESPE CEBRASPEEm relação aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta de acordo com a CF. ✂️ a) O condenado por tráfico ilícito de entorpecentes não pode receber indulto, mas pode ser beneficiado por anistia. ✂️ b) O perdimento de bens é pena vedada no ordenamento brasileiro. ✂️ c) A liberdade de associação afasta a obrigatoriedade da contribuição sindical. ✂️ d) Estrangeiro residente definitivamente no território nacional não pode propor ação popular. ✂️ e) Brasileiro não pode ser extraditado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro