Conforme determina a Constituição Federal, a liberdade de iniciativa é princípio basilar da ordem econômica e financeira nacional. Destarte, é consequência de tal princípio: A) a necessidade de lei complementar ou emenda constitucional para criação de novo monopólio estatal de exploração de atividade econômica em sentido estrito; B) a necessidade de emenda constitucional para criação de novo monopólio estatal de exploração de atividade econômica em sentido estrito; C) a impossibilidade de criação de novos monopólios estatais na ordem constitucional vigente; D) a obrigatoriedade do respeito a monopólios privados em uma determinada atividade econômica, desde que estes decorram de um processo natural de seleção do próprio mercado (auto-regulação); E) a possibilidade de criação, em caráter excepcional, de novo monopólio estatal de exploração de atividade econômica por razões de interesse coletivo na forma da lei.

E) a possibilidade de criação, em caráter excepcional, de novo monopólio estatal de exploração de atividade econômica por razões de interesse coletivo na forma da lei.

Questões Direito Constitucional Orçamentos

Conforme determina a Constituição Federal, a liberdade de iniciativa é princípio bas...

Responda: Conforme determina a Constituição Federal, a liberdade de iniciativa é princípio basilar da ordem econômica e financeira nacional. Destarte, é consequência de tal princípio:

1Q429226 | Direito Constitucional, Orçamentos, Analista de Planejamento Industrial, INPI, NCE

Conforme determina a Constituição Federal, a liberdade de iniciativa é princípio basilar da ordem econômica e financeira nacional. Destarte, é consequência de tal princípio:

✂️ a) a necessidade de lei complementar ou emenda constitucional para criação de novo monopólio estatal de exploração de atividade econômica em sentido estrito;
✂️ b) a necessidade de emenda constitucional para criação de novo monopólio estatal de exploração de atividade econômica em sentido estrito;
✂️ c) a impossibilidade de criação de novos monopólios estatais na ordem constitucional vigente;
✂️ d) a obrigatoriedade do respeito a monopólios privados em uma determinada atividade econômica, desde que estes decorram de um processo natural de seleção do próprio mercado (auto-regulação);
✂️ e) a possibilidade de criação, em caráter excepcional, de novo monopólio estatal de exploração de atividade econômica por razões de interesse coletivo na forma da lei.