1Q429238 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Técnico Judiciário, TRE SE, FCCNos termos da Carta Magna, são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei, ✂️ a) o registro civil de nascimento e a certidão de óbito. ✂️ b) o passaporte e a carteira nacional de habilitação. ✂️ c) a carteira de trabalho e a cédula de identidade. ✂️ d) a certidão de cartórios criminais e a escritura de propriedade imobiliária. ✂️ e) o atestado de antecedentes criminais e as certidões judiciais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro