Questão 429241: É vedado pelo art. 167, da Constituição Federal:... - FCC (2009)

ID: 429241•
Direito Constitucional•
Tributação e Orçamento•
FCC•
TRT 16a•
Analista Judiciário

É vedado pelo art. 167, da Constituição Federal:

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Tributação e Orçamento•
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Assinale a opção que apresenta um exemplo de imposto direto.

ID: 443568•
Direito Constitucional•
Tributação e Orçamento•
CESPE CEBRASPE•
ANATEL•
Especialista em Regulacao de Servicos Publicos

Acerca de competência tributária, conceito e classificação dos tributos, bem como de tributos em espécie, julgue os itens a seguir. Segundo o STF, é constitucional a cobrança de taxa em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo e resíduos provenientes de imóveis.

ID: 442432•
Direito Constitucional•
Tributação e Orçamento•
CESPE CEBRASPE•
SERPRO•
Analista

Com base nas normas constitucionais e legais sobre direito tributário, julgue os itens subsecutivos.

A CF previu que as normas gerais de direito tributário seriam objeto de lei complementar; todavia, até a presente data, essas normas gerais são as estabelecidas por meio de uma lei instituída como lei ordinária em sentido formal.

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