A Previdência Social, a partir da Constituição Federal de 1988, trouxe um novo padrão de regulação social do Estado, o que pode ser verificado com o estabelecimento de A) inequivalência e diferenciação dos planos de previdência entre os trabalhadores rurais e urbanos. B) piso de um salário-mínimo para todos os benefícios previdenciários. C) redutibilidade do valor dos benefícios, conforme a situação apresentada. D) benefícios decorrentes do sistema contributivo e responsabilização orçamentária e financeira com os benefícios não contributivos. E) manutenção da idade já prevista anteriormente para as aposentadorias rurais.

B) piso de um salário-mínimo para todos os benefícios previdenciários.

Questões Direito Constitucional Previdência Social

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1Q429249 | Direito Constitucional, Previdência Social, Analista Ministerial, MPE AP, FCC

A Previdência Social, a partir da Constituição Federal de 1988, trouxe um novo padrão de regulação social do Estado, o que pode ser verificado com o estabelecimento de

✂️ a) inequivalência e diferenciação dos planos de previdência entre os trabalhadores rurais e urbanos.
✂️ b) piso de um salário-mínimo para todos os benefícios previdenciários.
✂️ c) redutibilidade do valor dos benefícios, conforme a situação apresentada.
✂️ d) benefícios decorrentes do sistema contributivo e responsabilização orçamentária e financeira com os benefícios não contributivos.
✂️ e) manutenção da idade já prevista anteriormente para as aposentadorias rurais.