Pedro e Ernesto travaram ampla discussão a respeito da essência e do alcance dos direitos e garantias fundamentais consagrados na Constituição da República Federativa do Brasil. É correto afirmar que os direitos fundamentais: A) sempre dizem respeito à vida, fundamento de existência da pessoa humana; B) somente estão ao alcance dos brasileiros, residam, ou não, no território nacional; C) sempre dependem de lei regulamentadora para que possam beneficiar alguém; D) não são extensivos aos estrangeiros residentes no território nacional; E) estão previstos de maneira exemplificativa na ordem constitucional.

E) estão previstos de maneira exemplificativa na ordem constitucional.

Questões Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais

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1Q429261 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Técnico de Procuradoria, PGE RO, FGV

Pedro e Ernesto travaram ampla discussão a respeito da essência e do alcance dos direitos e garantias fundamentais consagrados na Constituição da República Federativa do Brasil. É correto afirmar que os direitos fundamentais:

✂️ a) sempre dizem respeito à vida, fundamento de existência da pessoa humana;
✂️ b) somente estão ao alcance dos brasileiros, residam, ou não, no território nacional;
✂️ c) sempre dependem de lei regulamentadora para que possam beneficiar alguém;
✂️ d) não são extensivos aos estrangeiros residentes no território nacional;
✂️ e) estão previstos de maneira exemplificativa na ordem constitucional.

💬 Comentários

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Por wagner seabra lopes em 31/12/1969 21:00:00

pode-se concluir que esses deveres devem estar previstos no texto constitucional, de forma implícita ou explícita; podem ser autoaplicáveis, mas, em regra, terão estrutura bifásica; são cláusulas pétreas, enquanto forem considerados fundamentais; sujeitam-se a limites perante outros deveres fundamentais, direitos fundamentais e princípios constitucionais, e, por outro lado, também impõem limitações a esses direitos e princípios. São abordados alguns deveres fundamentais em espécie a título exemplificativo.

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