Sobre a competência constitucional das contribuições so ciais, é correto afirmar: A) Todos os entes federados têm competência para instituir contribuição de interesse de categorias profissionais ou econômicas. B) A União e o Distrito Federal têm competência concorrente para a instituição de contribuição de inter venção no domínio econômico. C) A contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública é um tributo de competência exclusiva dos Estados e Distrito Federal. D) Os Estados, Distrito Federal e os Municípios têm competência para instituir contribuição social de seus servidores, para custeio de regime previdenciário próprio, desde que o possuam. E) Os Municípios podem instituir contribuição de interesse de categorias profissionais ou econômicas nas hipóteses em que não cabe a instituição de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.

D) Os Estados, Distrito Federal e os Municípios têm competência para instituir contribuição social de seus servidores, para custeio de regime previdenciário próprio, desde que o possuam.

Questões Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional

Sobre a competência constitucional das contribuições so ciais, é correto afirmar:

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1Q429282 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Analista de Procuradoria, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, FCC

Sobre a competência constitucional das contribuições so ciais, é correto afirmar:

✂️ a) Todos os entes federados têm competência para instituir contribuição de interesse de categorias profissionais ou econômicas.
✂️ b) A União e o Distrito Federal têm competência concorrente para a instituição de contribuição de inter venção no domínio econômico.
✂️ c) A contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública é um tributo de competência exclusiva dos Estados e Distrito Federal.
✂️ d) Os Estados, Distrito Federal e os Municípios têm competência para instituir contribuição social de seus servidores, para custeio de regime previdenciário próprio, desde que o possuam.
✂️ e) Os Municípios podem instituir contribuição de interesse de categorias profissionais ou econômicas nas hipóteses em que não cabe a instituição de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.