João foi condenado pela Justiça Estadual a 6 anos de reclusão por roubo majorado. Após cumprir a pena, João propôs revisão criminal e obteve êxito em desconstituir sua condenação, comprovando que ocorreu erro judiciário. No caso em tela, em matéria de responsabilidade civil do Estado, de acordo com o texto constitucional, em especial o Art. 5º da Carta Magna, João: A) não terá direito à indenização, em respeito à soberania do Poder Judiciário; B) não terá direito à indenização, em respeito à coisa julgada no processo originário; C) não terá direito à indenização, pela inexistência de ato ilícito; D) terá direito à indenização a ser suportada pelo Estado; E) terá direito à indenização a ser suportada pessoalmente pelo juiz, nos casos de culpa, dolo ou fraude, e subsidiariamente pelo Estado.

D) terá direito à indenização a ser suportada pelo Estado;

Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

João foi condenado pela Justiça Estadual a 6 anos de reclusão por roubo majorado. Após ...

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1Q429286 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Analista Judiciário, TJ GO, FGV

João foi condenado pela Justiça Estadual a 6 anos de reclusão por roubo majorado. Após cumprir a pena, João propôs revisão criminal e obteve êxito em desconstituir sua condenação, comprovando que ocorreu erro judiciário. No caso em tela, em matéria de responsabilidade civil do Estado, de acordo com o texto constitucional, em especial o Art. 5º da Carta Magna, João:

✂️ a) não terá direito à indenização, em respeito à soberania do Poder Judiciário;
✂️ b) não terá direito à indenização, em respeito à coisa julgada no processo originário;
✂️ c) não terá direito à indenização, pela inexistência de ato ilícito;
✂️ d) terá direito à indenização a ser suportada pelo Estado;
✂️ e) terá direito à indenização a ser suportada pessoalmente pelo juiz, nos casos de culpa, dolo ou fraude, e subsidiariamente pelo Estado.