1Q429289 | Direito Constitucional, Disposições Constitucionais Gerais, Oficial de Justiça, TJ MA, ESAGAs serventias extrajudiciais compreendem os serviços notariais e de registro e destinam-se a: ✂️ a) Garantir publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos. ✂️ b) Assegurar tão somente a publicidade e a autenticidade dos atos jurídicos. ✂️ c) Oferecer aos jurisdicionados uma alternativa ao foro judicial para a resolução de conflitos. ✂️ d) Conferir apenas segurança e eficácia aos atos jurídicos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro