Questões Direito Constitucional Administração Pública

Em relação às PPPs e à intervenção do Estado no domínio econômico, julgue os itens s...

Responda: Em relação às PPPs e à intervenção do Estado no domínio econômico, julgue os itens subsequentes. Diante do princípio da moralidade, a administração pública, nos contratos celebrados por m...


1Q429291 | Direito Constitucional, Administração Pública, Procurador do Ministério Público, TCE BA, CESPE CEBRASPE

Em relação às PPPs e à intervenção do Estado no domínio econômico, julgue os itens subsequentes.

Diante do princípio da moralidade, a administração pública, nos contratos celebrados por meio de PPP, deverá ser a titular da maioria do capital votante das sociedades de propósito específico, constituídas para implantar e gerir o objeto da parceria, sob pena de responsabilidade dos administradores envolvidos.

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