Quanto ao direito constitucional brasileiro, julgue os itens seguintes. Consider...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso IEMA ES (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Quanto ao direito constitucional brasileiro, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Maria logrou êxito em concurso público para o cargo de procurador do Distrito Federal.

Nessa situação, Maria será considerada estável após três anos de efetivo exercício, mediante regular avaliação de desempenho e observada a confecção de relatório circunstanciado lavrado pela corregedoria competente.