Questões Direito Constitucional Direitos Sociais

Após a leitura dos enunciados apresentados a seguir, identifique a alternativa corre...

Responda: Após a leitura dos enunciados apresentados a seguir, identifique a alternativa correta: O Art. 7º da Constituição Federal dispõe que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além...


1Q429305 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Operador de Roçadeira Costal, Prefeitura de Biguaçu SC, INTEC

Após a leitura dos enunciados apresentados a seguir, identifique a alternativa correta:

O Art. 7º da Constituição Federal dispõe que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

I. Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança;

II. Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei;

III. Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa;

 IV. Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz.

 A alternativa correta é:

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💬 Comentários

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Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)

O Art. 7º da Constituição Federal estabelece os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, visando à melhoria de sua condição social. Vamos analisar cada uma das assertivas apresentadas:

I. Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança - Correta. Este é um direito previsto no Art. 7º da Constituição Federal.

II. Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei - Correta. Também está previsto no Art. 7º da Constituição Federal.

III. Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa - Correta. Este direito também está previsto no Art. 7º da Constituição Federal.

IV. Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz - Correta. Este direito também está previsto no Art. 7º da Constituição Federal.

Portanto, a alternativa correta é: b) As assertivas, I, II, III e IV estão corretas.
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