Questões Direito Constitucional Administração Pública
A Constituição Federal de 1988 estabelece em seu Art. 37 os princípios constitucionais ...
Responda: A Constituição Federal de 1988 estabelece em seu Art. 37 os princípios constitucionais e outras disposições que a Administração Pública deve observar. Nos termos desse artigo, pode-se afirmar que
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
De acordo com o Art. 37 da Constituição Federal de 1988, a acumulação remunerada de cargos públicos é vedada, exceto quando houver compatibilidade de horários, conforme estabelecido em lei. Portanto, a alternativa correta é a letra a).
É importante ressaltar que a Constituição estabelece diversos princípios que devem nortear a atuação da Administração Pública, tais como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Sendo assim, a eficiência e a moralidade são sim princípios constitucionais, o que torna a alternativa e) incorreta.
De acordo com o Art. 37 da Constituição Federal de 1988, a acumulação remunerada de cargos públicos é vedada, exceto quando houver compatibilidade de horários, conforme estabelecido em lei. Portanto, a alternativa correta é a letra a).
É importante ressaltar que a Constituição estabelece diversos princípios que devem nortear a atuação da Administração Pública, tais como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Sendo assim, a eficiência e a moralidade são sim princípios constitucionais, o que torna a alternativa e) incorreta.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários