Questão 429321: Acerca do direito constitucional, julgue os itens ... - CESPE CEBRASPE (2008)

ID: 429321•
Direito Constitucional•
Poder Judiciário•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Vila Velha ES•
Técnico Municipal

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

A invocação de controle judicial da legalidade de atos administrativos somente é cabível após o esgotamento das instâncias de controle interno da administração.

Questões Relacionadas

ID: 1088984•
Direito Constitucional•
Poder Judiciário•
INSTITUTO AOCP•
TJ PR•
Técnico Judiciário•
2025

A respeito da disciplina constitucional atinente ao Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.

ID: 1088408•
Direito Constitucional•
Poder Judiciário•
IESES•
CRC SC•
Advogado•
2025

Nos termos do art. 95, da Constituição Federal, marque a opção INCORRETA:

“Aos juízes é vedado:”

ID: 1088392•
Direito Constitucional•
Poder Judiciário•
UERJ•
UERJ•
Procurador•
2025

Uma pessoa foi contratada por uma universidade estadual para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público (art. 37, IX, Constituição Federal) para prestar serviços em projeto de acolhimento social gerido pela instituição. Com o término do prazo do projeto, inconformada com a descontinuidade da prestação de seus serviços, essa pessoa propôs reclamação trabalhista perante a Justiça do Trabalho, pela qual requereu o reconhecimento de vínculo empregatício com a universidade, e, por consequência, o pagamento de adicional de periculosidade, intervalo intrajornada e interjornada, saldo de salário e depósitos de FGTS inadimplidos. Nessa hipótese, à luz da jurisprudência do STF e das normas da Constituição Federal, o juízo do trabalho seria:

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Direito Constitucional•
Poder Judiciário•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Vila Velha ES•
Técnico Municipal