Questões Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional

Com relação ao direito tributário, julgue os próximos itens. O impedimento qu...

Responda: Com relação ao direito tributário, julgue os próximos itens. O impedimento que a Constituição Federal trouxe para a instituição de impostos sobre renda ou serviços entre os entes da Feder...


1Q429323 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Atividades Técnicas de Suporte, MC, CESPE CEBRASPE

Com relação ao direito tributário, julgue os próximos itens.

O impedimento que a Constituição Federal trouxe para a instituição de impostos sobre renda ou serviços entre os entes da Federação configura o princípio da imunidade recíproca.

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