Nas questões 24 e 25, assinale a opção correta. Nas questões 24 e 25, assinale a opção correta. A) Somente brasileiros podem ocupar cargos públicos da Administração Pública direta. B) A Constituição proíbe o direito de greve dos servidores públicos civis e militares. C) A responsabilidade civil objetiva somente se aplica a atos praticados por agentes públicos, jamais a atos praticados por agente de pessoa jurídica de direito privado. D) É inconstitucional a lei que estabeleça que todos os aumentos recebidos por membros de certa carreira do Executivo serão automaticamente estendidos a integrantes de outra carreira do mesmo Poder. E) A lei pode transformar qualquer cargo público de provimento efetivo em cargo em comissão, sempre que a realização de concurso público seja onerosa e demorada.

D) É inconstitucional a lei que estabeleça que todos os aumentos recebidos por membros de certa carreira do Executivo serão automaticamente estendidos a integrantes de outra carreira do mesmo Poder.

Questões Direito Constitucional Diversos

Nas questões 24 e 25, assinale a opção correta. Nas questões 24 e 25, assinal...

Responda: Nas questões 24 e 25, assinale a opção correta. Nas questões 24 e 25, assinale a opção correta.

1Q429335 | Direito Constitucional, Diversos, Técnico, ANEEL, ESAF

Nas questões 24 e 25, assinale a opção correta.

✂️ a) Somente brasileiros podem ocupar cargos públicos da Administração Pública direta.
✂️ b) A Constituição proíbe o direito de greve dos servidores públicos civis e militares.
✂️ c) A responsabilidade civil objetiva somente se aplica a atos praticados por agentes públicos, jamais a atos praticados por agente de pessoa jurídica de direito privado.
✂️ d) É inconstitucional a lei que estabeleça que todos os aumentos recebidos por membros de certa carreira do Executivo serão automaticamente estendidos a integrantes de outra carreira do mesmo Poder.
✂️ e) A lei pode transformar qualquer cargo público de provimento efetivo em cargo em comissão, sempre que a realização de concurso público seja onerosa e demorada.