Questões Direito Constitucional Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais
A respeito dos princípios fundamentais, das garantias fundamentais e da aplicabilida...
Responda: A respeito dos princípios fundamentais, das garantias fundamentais e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens a seguir. As normas de eficácia plena não exigem a el...
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Por Jenniffer Santos da Rocha em 31/12/1969 21:00:00
Questionável esse gabarito, porque ao contrário do que o final do enunciado diz, a aplicabilidade das normas de eficácia plena é integral, ou seja, não é uma aplicação parcial.
Agora, se o escopo foi tratar sobre a possibilidade desse tipo de norma ser emendável, ok! Porém, não é isso que o enunciado expressa.
Agora, se o escopo foi tratar sobre a possibilidade desse tipo de norma ser emendável, ok! Porém, não é isso que o enunciado expressa.
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