NÃO constitui função institucional do Ministério Público: A) Promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos na Constituição Federal. B) Defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas. C) Exercer a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas. D) Requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais. E) Expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva.

C) Exercer a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.

NÃO constitui função institucional do Ministério Público:

NÃO constitui função institucional do Ministério Público:

✂️ a) Promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos na Constituição Federal.
✂️ b) Defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
✂️ c) Exercer a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.
✂️ d) Requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.
✂️ e) Expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva.