No caso de comoção grave de repercussão nacional, o Presidente da República pode solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio mediante prévia oitiva do A) Procurador-Geral da República. B) Conselho Nacional de Justiça e do Ministério da Defesa. C) Conselho Nacional de Justiça e do Congresso Nacional. D) Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional. E) Senado Federal.

D) Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional.

No caso de comoção grave de repercussão nacional, o Presidente da República pode sol...

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