Questões Direito Constitucional Poder Constituinte
A Constituição Federal de 1988 (CF) apresenta, em sua conformação estrutural, os ele...
Responda: A Constituição Federal de 1988 (CF) apresenta, em sua conformação estrutural, os elementos constitutivos do Estado, quais sejam, a soberania, a finalidade, o povo e o território. Nesse sentido, ...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A afirmação está correta. A Constituição Federal de 1988 reconhece a autonomia dos estados federados, garantindo-lhes capacidades como auto-organização, autogoverno, autoadministração e autolegislação. Isso significa que os estados têm o poder de organizar seus próprios órgãos, administrar seus interesses e legislar sobre assuntos de competência estadual, dentro dos limites estabelecidos pela Constituição. Essa autonomia é um dos pilares do federalismo brasileiro.
A afirmação está correta. A Constituição Federal de 1988 reconhece a autonomia dos estados federados, garantindo-lhes capacidades como auto-organização, autogoverno, autoadministração e autolegislação. Isso significa que os estados têm o poder de organizar seus próprios órgãos, administrar seus interesses e legislar sobre assuntos de competência estadual, dentro dos limites estabelecidos pela Constituição. Essa autonomia é um dos pilares do federalismo brasileiro.
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