São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem a melhoria de...

✂️ a) remuneração do serviço extraordinário superior, no máximo, em vinte por cento a do normal.

✂️ b) remuneração do trabalho noturno inferior a do diurno.

✂️ c) seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.

✂️ d) assistência gratuita aos filhos e subsidiada aos dependentes desde os dois anos até cinco anos de idade em creches e pré-escolas.

✂️ e) décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

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