Questões Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional

Quanto ao art. 155 da Constituição Federal, no que se refere à aplicação de impostos do...

Responda: Quanto ao art. 155 da Constituição Federal, no que se refere à aplicação de impostos dos estados e do Distrito Federal, assinale a alternativa incorreta.

Q429434 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Analista de Orçamento, CAU BR, IADES

Quanto ao art. 155 da Constituição Federal, no que se refere à aplicação de impostos dos estados e do Distrito Federal, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) Compete aos municípios instituir impostos sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
✂️ b) Compete aos estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal.
✂️ c) Compete à União instituir impostos sobre propriedade de veículos automotores.
✂️ d) O imposto sobre propriedade de veículos automotores terá alíquotas mínimas fixadas pela Câmara dos Deputados.
✂️ e) Compete à União instituir impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.