Questão: Julgue os seguintes itens, acerca da organização do Estado b...

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ID: 429435•
Direito Constitucional•
Estados Federados•
CESPE CEBRASPE•
SEAD PA•
Auxiliar Administrativo

Julgue os seguintes itens, acerca da organização do Estado brasileiro e dos seus poderes.

O estado do Pará somente pode subvencionar igrejas ligadas a religiões que tenham, entre seus fiéis, um mínimo de 10% da população paraense.

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ID: 449567•
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Lei de certo Estado, fruto de projeto de iniciativa parlamentar, determinou que o valor das aposentadorias e pensões dos titulares de cargos públicos efetivos tenha como limite máximo aquele estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, tendo, ainda, instituído para os referidos servidores regime de previdência complementar, de caráter facultativo. Na sequência, o Governador do Estado editou decreto criando autarquia para administrar o regime de previdência complementar. Nessa situação, observa-se que a Constituição Federal foi contrariada APENAS no que toca à

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Direito Constitucional•
Estados Federados•
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De acordo com as súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal sobre os vencimentos e subsídios dos agentes públicos, é correto afirmar que

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Direito Constitucional•
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CESPE CEBRASPE•
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Determinado estado-membro se desfez de parte de seu território, e a população ali residente foi unida a outro estado-membro, sem que aquele perdesse a sua identidade originária.

Nessa situação, ocorreu a modalidade de formação de estados federados denominada

ID: 429435• Direito Constitucional• Estados Federados• CESPE CEBRASPE• SEAD PA• Auxiliar Administrativo

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Estados Federados•
CESPE CEBRASPE•
SEAD PA•
Auxiliar Administrativo