Assinale a alternativa correta, de acordo com a Constituição da República. A) Somente por lei específica poderá ser criada empresa pública e autorizada a instituição de autarquia. B) As pessoas jurídicas de direito público respondem pelos danos que seus agentes causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso apenas nos casos de dolo ou culpa grave. C) A proibição de acumular cargos públicos se estende aos empregos e funções no âmbito da administração pública indireta. D) É dispensável o concurso público efetivo para investidura em cargos públicos no caso de portadores de necessidades especiais. E) É vedado ao servidor público civil a associação sindical.

C) A proibição de acumular cargos públicos se estende aos empregos e funções no âmbito da administração pública indireta.

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Constituição da República.

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Constituição da República.

✂️ a) Somente por lei específica poderá ser criada empresa pública e autorizada a instituição de autarquia.
✂️ b) As pessoas jurídicas de direito público respondem pelos danos que seus agentes causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso apenas nos casos de dolo ou culpa grave.
✂️ c) A proibição de acumular cargos públicos se estende aos empregos e funções no âmbito da administração pública indireta.
✂️ d) É dispensável o concurso público efetivo para investidura em cargos públicos no caso de portadores de necessidades especiais.
✂️ e) É vedado ao servidor público civil a associação sindical.