Questão 429455: O rol expresso de matérias que, nos termos da Cons... - FCC (2004)

Publicidade|Remover

ID: 429455•
Direito Constitucional•
Emenda à Constituição•
FCC•
IPEA•
Assessor Especializado

O rol expresso de matérias que, nos termos da Constituição Federal, não podem ser abolidas por emenda constitucional, NÃO inclui

Questões Relacionadas

ID: 449459•
Direito Constitucional•
Emenda à Constituição•
FCC•
Tribunal Superior do Trabalho•
Analista Judiciário

Proposta de emenda à Constituição subscrita por 27 Senadores, visando acabar com a obrigatoriedade do voto para os cidadãos de 18 a 70 anos de idade, obtém a aprovação, em dois turnos de votação em cada Casa do Congresso Nacional, de dois terços de seus membros. À luz das regras constitucionais do processo legislativo, referida proposta

ID: 448918•
Direito Constitucional•
Emenda à Constituição•
IADES•
CRF DF•
Advogado

Com relação ao processo legislativo e à separação de poderes previstos na CF, é correto afirmar que

ID: 448687•
Direito Constitucional•
Emenda à Constituição•
FCC•
Assembléia Legislativa SE•
Analista Legislativo•
2018

Emenda à Constituição de determinado Estado criou, em 2017, adicional de remuneração devido aos servidores públicos vinculados ao Poder Executivo, no valor de 5% sobre a remuneração base a cada cinco anos de efetivo serviço público. O Procurador- Geral da República entende, todavia, que a matéria não poderia ser disciplinada na Constituição do Estado por emenda à Constituição, pretendendo impugná-la mediante ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal - STF. À luz da jurisprudência dessa Corte e considerando as disposições da Constituição Federal, a referida emenda é com ela

Publicidade|Remover

ID: 429455• Direito Constitucional• Emenda à Constituição• FCC• IPEA• Assessor Especializado

ID: 429455•
Direito Constitucional•
Emenda à Constituição•
FCC•
IPEA•
Assessor Especializado