Questão 429458: Em relação aos direitos e às garantias fundamentai... - CESPE CEBRASPE (2008)

ID: 429458•
Direito Constitucional•
Direitos e Garantias Fundamentais•
CESPE CEBRASPE•
TRT 5a•
Técnico Judiciário

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.

É proibida a instituição de pena de morte no Brasil por força de mandamento constitucional.

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Direitos e Garantias Fundamentais•
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Em se tratando de norma constitucional individualizadora de direito fundamental, ainda é preciso proceder à sua concordância prática com outras normas constitucionais que assegurem direitos da mesma natureza.

A partir das premissas que direcionaram a argumentação do Magistrado, é correto afirmar que ele

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Direitos e Garantias Fundamentais•
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ID: 429458• Direito Constitucional• Direitos e Garantias Fundamentais• CESPE CEBRASPE• TRT 5a• Técnico Judiciário

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