Em relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
É proibida a instituição de pena de morte no Brasil por força de mandamento constitucional.
Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TRT 5a (2008). Confira a resolução completa abaixo:
Nada por aqui