Assinale a opção correta no que concerne ao tratamento dado pela CF aos partidos pol...

Gabarito: a)

Vamos analisar as opções para entender por que a letra a) está correta:

a) É vedado aos partidos políticos o recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros.
Isso está previsto na Constituição Federal, que proíbe que partidos recebam dinheiro de fontes estrangeiras para evitar interferência externa na política nacional.

b) Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica com o registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na verdade, o registro dos partidos é feito no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de cada estado, e o TSE é a instância superior que supervisiona, mas a personalidade jurídica é adquirida com o registro no órgão competente, que pode variar.

c) Os partidos políticos têm direito a recursos do fundo partidário, e devem pagar pelo acesso ao rádio e à televisão.
Na verdade, o acesso gratuito ao rádio e à televisão é garantido aos partidos políticos para propaganda eleitoral, não sendo necessário pagar por isso.

d) É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, sendo, contudo, obrigatória a vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.
A Constituição assegura autonomia, mas não há obrigatoriedade de vinculação entre candidaturas em diferentes níveis, o que torna essa afirmação incorreta.

e) Está em branco, então não é válida.

Portanto, a alternativa correta é a letra a).