ID: 429478• Direito Constitucional• Educação• FUNIVERSA• IFAP AP• Auxiliar em Assuntos EducacionaisNo que se refere à educação, assinale a alternativa correta à luz da CF.✂️A)O ensino religioso constituirá disciplina obrigatória dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.✂️B)Os estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente na educação infantil.✂️C)As cotas estaduais e municipais da arrecadação da contribuição social do salário-educação serão distribuídas proporcionalmente ao número de alunos matriculados nas universidades públicas, federais e estaduais.✂️D)A União aplicará, mensalmente, vinte e cinco porcento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino.✂️E)A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e o padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro