1Q429480 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Promotor de Justiça Substituto, MPE RN, CESPE CEBRASPEOs princípios constitucionais sensíveis previstos na CF não incluem o(a) ✂️ a) direito da pessoa humana. ✂️ b) autonomia municipal. ✂️ c) prestação de contas da administração pública, direta e indireta. ✂️ d) função social da propriedade. ✂️ e) aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino e nas ações e nos serviços públicos de saúde. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro