Sobre os órgãos que exercem as chamadas funções essenciais da Justiça é INCORRETO afirmar: A) O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias. B) A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Senado Federal, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta da Câmara dos Deputados. C) A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada. D) O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. E) São princípios institucionais da Defensoria Pública a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

B) A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Senado Federal, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta da Câmara dos Deputados.

Questões Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça

Sobre os órgãos que exercem as chamadas funções essenciais da Justiça é INCORRETO afirmar:

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1Q429496 | Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, Analista Judiciário, TRT 3a, FCC

Sobre os órgãos que exercem as chamadas funções essenciais da Justiça é INCORRETO afirmar:

✂️ a) O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
✂️ b) A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Senado Federal, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta da Câmara dos Deputados.
✂️ c) A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
✂️ d) O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.
✂️ e) São princípios institucionais da Defensoria Pública a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.