Questões Direito Constitucional Direitos Sociais

A propósito da organização sindical brasileira, julgue o seguinte item. Considere a ...

Responda: A propósito da organização sindical brasileira, julgue o seguinte item. Considere a seguinte situação hipotética. Sob o fundamento de ter havido invasão indevida na sua área de representa...


1Q429513 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Advogado, Fundação Santa Casa de Misericórdia do Estado do Pará PA, CESPE CEBRASPE

A propósito da organização sindical brasileira, julgue o seguinte item.

Considere a seguinte situação hipotética.

Sob o fundamento de ter havido invasão indevida na sua área de representação territorial, o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de determinado estado da Federação impetrou mandado de segurança contra ato praticado pelo Ministro do Trabalho e Emprego, concessivo do registro sindical ao recém-fundado Sindicato dos Trabalhadores no Comércio do Município localizado no referido estado.

Nessa situação, é correto afirmar que, à luz do princípio constitucional da unicidade sindical, deverá ser denegada a segurança pretendida.

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