Questões Direito Constitucional Processo legislativo

Acerca dos Poderes Executivo e Legislativo, julgue os itens seguintes. Segund...

Responda: Acerca dos Poderes Executivo e Legislativo, julgue os itens seguintes. Segundo entendimento do STF, se uma comissão da Câmara dos Deputados obtiver a aprovação de projeto de lei no Congre...

1Q429522 | Direito Constitucional, Processo legislativo, Analista, SERPRO, CESPE CEBRASPE

Acerca dos Poderes Executivo e Legislativo, julgue os itens seguintes.

Segundo entendimento do STF, se uma comissão da Câmara dos Deputados obtiver a aprovação de projeto de lei no Congresso Nacional que seria de iniciativa privativa do presidente da República, a sanção presidencial do referido projeto não sanará o vício de iniciativa.

  1. ✂️
  2. ✂️
Questões Direito Constitucional →
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.