Questões Direito Constitucional Saúde

Acerca da Constituição da República de 1988, seção II — da saúde —, julgue os itens ...

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1Q429533 | Direito Constitucional, Saúde, Agente Administrativo, HEMOPA PA, CESPE CEBRASPE

Acerca da Constituição da República de 1988, seção II — da saúde —, julgue os itens seguintes.

Cabe ao município a formulação das políticas municipais de saúde financiadas com recursos próprios. As ações financiadas pelo gestor federal são determinadas na esfera federal, ou seja, pelo Ministério da Saúde.

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