Questões Direito Constitucional Advocacia e Defensoria Pública

Julgue os itens de 149 a 155, acerca dos princípios institucionais da defensoria public...

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1Q429548 | Direito Constitucional, Advocacia e Defensoria Pública, Defensor Público Nível I, DPE ES, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens de 149 a 155, acerca dos princípios institucionais da defensoria publica e das prerrogativas, dos direitos e das garantias de seus membros. O princípio do defensor natural — entendendo-se este como a garantia do assistido em ter um membro da instituição previamente investido na atribuição de prestar a assistência jurídica integral e gratuita, por livre distribuição dos feitos, de modo a assegurar o devido processo e a ampla defesa — está previsto de forma expressa tanto na legislação complementar federal como na legislação complementar estadual.
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