Como regra geral imposta pela Constituição Federal de 1988, obras, serviços, compras e alienações, quando contratados pela administração pública, deverão ser precedidos do processo de licitação. Acerca desse tema, assinale a alternativa incorreta. A) Configura situação de dispensa de licitação a aquisição de materiais e equipamentos de fornecedor exclusivo. B) O pregão constitui modalidade de licitação para aquisição de serviços comuns, qualquer que seja o valor estimado da contratação. C) A inexigibilidade de licitação verifica-se sempre que houver impossibilidade jurídica de competição. D) O convite é uma modalidade de licitação possível em licitações internacionais. E) Quando a licitação é convocada e não aparece nenhum interessado, tem-se a licitação deserta.

A) Configura situação de dispensa de licitação a aquisição de materiais e equipamentos de fornecedor exclusivo.

Questões Direito Constitucional Administração Pública

Como regra geral imposta pela Constituição Federal de 1988, obras, serviços, compras...

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1Q429554 | Direito Constitucional, Administração Pública, Analista de Gestão Educacional, SEPLAG SEE DF, FUNIVERSA

Como regra geral imposta pela Constituição Federal de 1988, obras, serviços, compras e alienações, quando contratados pela administração pública, deverão ser precedidos do processo de licitação. Acerca desse tema, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) Configura situação de dispensa de licitação a aquisição de materiais e equipamentos de fornecedor exclusivo.
✂️ b) O pregão constitui modalidade de licitação para aquisição de serviços comuns, qualquer que seja o valor estimado da contratação.
✂️ c) A inexigibilidade de licitação verifica-se sempre que houver impossibilidade jurídica de competição.
✂️ d) O convite é uma modalidade de licitação possível em licitações internacionais.
✂️ e) Quando a licitação é convocada e não aparece nenhum interessado, tem-se a licitação deserta.