Julgue os itens a seguir, acerca da estrutura do Sistema Financeiro Nacional (SF...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Banco da Amazônia (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q429564•
Direito Constitucional•
Sistema Financeiro Nacional•
CESPE CEBRASPE•
Banco da Amazônia•
Técnico Bancário Novo

Julgue os itens a seguir, acerca da estrutura do Sistema Financeiro Nacional (SFN). As cooperativas de crédito não são classificadas como instituições financeiras e não estão autorizadas a realizar operações de captação por meio de depósitos à vista e a prazo de associados.

Certo

Errado

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Q448970•
Direito Constitucional•
Sistema Financeiro Nacional•
CESGRANRIO•
Petrobras•
Analista Financeiro Júnior•
2018

De acordo com a legislação brasileira, a fixação das metas de inflação anuais, bem como de seus respectivos intervalos de tolerância, é da competência do(a)

Comitê de Política Monetária (COPOM) do Banco Central do Brasil

Conselho Monetário Nacional

Banco do Brasil

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)

Comissão de Valores Mobiliários (CVM)

Q447448•
Direito Constitucional•
Sistema Financeiro Nacional•
Instituto Quadrix•
Conselho Regional de Técnicos em Radiologia 8a Região BA•
Assistente Financeiro

O Sistema Financeiro Nacional (SFN) é um dos pilares de funcionamento da economia e tem importância fundamental no dia a dia dos agentes econômicos. Analise as afirmativas a seguir.

I. O Banco Central do Brasil é o órgão máximo do Sistema Financeiro Nacional (SFN).

II. O órgão responsável pelo controle e pela fiscalização de mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

III. O presidente do Banco Central do Brasil é, também, o presidente nato do Conselho Monetário Nacional (CMN).

Pode-se afirmar que:

todas afirmativas estão corretas.

somente uma afirmativa está correta.

somente duas afirmativas estão corretas, sendo uma delas a I.

somente as afirmativas II e III estão corretas.

nenhuma afirmativa está correta.

Q428954•
Direito Constitucional•
Sistema Financeiro Nacional•
IADES•
FUNPRESP•
Analista Técnico

O Sistema Financeiro Nacional estrutura-se em três níveis: órgãos normativos ou reguladores, entidades supervisoras e instituições operadoras. Com base nessa classificação, assinale a alternativa em que todos os itens elencados são entidades supervisoras.

Bacen, CVM e Bolsa de Mercadorias e Futuros.

Bacen, CVM, SUSEP e PREVIC.

Bacen, PREVIC e Funpresp-Exe.

CMN, CNSP e CNPC.

CMN, CNSP e Funpresp-Exe.

Q428817•
Direito Constitucional•
Sistema Financeiro Nacional•
CESPE CEBRASPE•
Banco da Amazônia•
Técnico Bancário Novo

Julgue os itens a seguir, acerca da estrutura do Sistema Financeiro Nacional (SFN). Dos três ministros que compõem o CMN, um deles é o ministro da Fazenda.

Certo

Errado

Q440185•
Direito Constitucional•
Sistema Financeiro Nacional•
CESGRANRIO•
BASA AM•
Técnico Científico

Atualmente, o Sistema Financeiro Nacional é composto por órgãos normativos, entidades supervisoras e por operadores.

Um dos órgãos normativos que compõe o Sistema Financeiro Nacional é o(a)

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES

Banco Comercial

Conselho Monetário Nacional

Bolsa de Valores

Superintendência de Seguros Privados - SUSEP

Q426021•
Direito Constitucional•
Sistema Financeiro Nacional•
CESPE CEBRASPE•
TCE PR•
Analista de Controle

O § 9.º do art. 201 da Constituição Federal de 1988, que estabelece um sistema geral de compensação, deve ser interpretado à luz dos princípios da solidariedade e da contributividade, que regem o atual sistema previdenciário brasileiro. Acerca da contagem recíproca de tempo de contribuição e compensação financeira, assinale a opção correta.

Lei estadual que assegure, para fins de aposentadoria, a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada pode restringir a contagem do tempo de serviço privado ao limite de dez anos, nos termos do entendimento do STF.

Conforme o STF, admite-se, para fins de aposentadoria no serviço público, a contagem recíproca do tempo de serviço rural, ainda que não tenham sido recolhidas as contribuições previdenciárias correspondentes, por se tratar de atividade de natureza especial.

O benefício resultante da contagem recíproca de tempo de contribuição será concedido e pago pelo regime de previdência com o qual o segurado tenha contribuído o maior número de vezes.

A compensação financeira visa auxiliar o regime instituidor do benefício e é devida pelo regime de origem, que compartilha a obrigação de manutenção do benefício, considerando-se o tempo de contribuição do segurado para o referido regime.

No caso de servidor egresso do RGPS pretender aposentar-se pelo RPPS, atendidas as normas legais vigentes, só será considerado, para fins de cálculo da compensação financeira devida ao RGPS, o valor da renda mensal que o servidor faria jus no RPPS, multiplicado pelo percentual correspondente ao tempo de contribuição ao RGPS no tempo total de contribuição.

Q438808•
Direito Constitucional•
Sistema Financeiro Nacional•
CESGRANRIO•
Casa da Moeda•
Analista de Economia e Finanças

O Sistema Financeiro Nacional se subdivide em dois subsistemas: o normativo e o de intermediação. Do subsistema normativo fazem parte o(a)

Conselho Monetário Nacional e o Banco Central do Brasil.

Banco Central do Brasil e a Caixa Econômica Federal.

Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

Superintendência de Seguros Privados e as Bolsas de Valores.

Comissão de Valores Mobiliários e o Fundo Monetário Internacional.

Q428816•
Direito Constitucional•
Sistema Financeiro Nacional•
CESPE CEBRASPE•
TCE PR•
Analista de Controle

A respeito de finanças públicas, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STF.

A vinculação da receita oriunda de impostos ao custeio de finalidades específicas é excepcionada na hipótese de a dotação se destinar a programa de assistência integral à criança e ao adolescente.

A regra que veda a vinculação das receitas oriundas de impostos ao custeio de finalidades específicas alcança, por analogia, os recursos arrecadados com o pagamento de taxas.

Por possuírem efeitos predominantemente concretos, as normas orçamentárias escapam ao controle abstrato de constitucionalidade.

A concessão de benefícios fiscais a contribuintes que invistam em determinadas atividades, como o esporte, não viola a regra que veda a vinculação das receitas oriundas de impostos ao custeio de finalidades específicas.

A exigência constitucional de que as disponibilidades de caixa sejam depositadas em bancos oficiais não obsta que o crédito em folha de pagamento de servidores públicos ocorra em bancos privados.

Q432714•
Direito Constitucional•
Sistema Financeiro Nacional•
FCC•
BACEN•
Analista Prova 1

Analise as seguintes afirmações, todas relativas ao sistema financeiro nacional:

I. Uma das atribuições do Banco Central do Brasil é estabelecer as diretrizes gerais da política monetária, cambial e creditícia do Brasil.

II. Os bancos de investimento estão autorizados a receber depósitos à vista e a prazo do público e utilizá-los para o financiamento do capital de giro das empresas.

III. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tem por objetivo, entre outros, a regulamentação, a orientação e a fiscalização dos fundos de investimento.

IV. O Acordo de Basiléia foi assinado em 1998 e seu principal objetivo era o de regular a solvência das instituições financeiras por meio do aumento dos limites mínimos de capital próprio em função do total de aplicações de ativos de risco.

V. A CETIP – Câmara de Custódia e Liquidação é clearing exclusiva de títulos públicos que é administrada pela ANDIMA – Associação Nacional das Instituições do Mercado Financeiro.

Estão corretas:

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