O Estado X, visando aumentar a sua arrecadação, instituiu novo imposto, não previsto na Constituição Federal. Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta. A) O Estado X pode instituir imposto, mediante lei complementar, desde que previsto na Constituição Estadual. B) Para exercer a competência residual do Estado X, é necessária lei de iniciativa do Governador do Estado. C) O Estado X não pode instituir o imposto novo, tendo em vista que a competência residual para a instituição de novos impostos é somente da União. D) É vedada à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, a instituição de impostos não previstos na Constituição Federal.

C) O Estado X não pode instituir o imposto novo, tendo em vista que a competência residual para a instituição de novos impostos é somente da União.

Questões Direito Constitucional Limitações do Poder de Tributar

O Estado X, visando aumentar a sua arrecadação, instituiu novo imposto, não previsto na...

Responda: O Estado X, visando aumentar a sua arrecadação, instituiu novo imposto, não previsto na Constituição Federal. Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.

1Q429567 | Direito Constitucional, Limitações do Poder de Tributar, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGV

O Estado X, visando aumentar a sua arrecadação, instituiu novo imposto, não previsto na Constituição Federal. Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O Estado X pode instituir imposto, mediante lei complementar, desde que previsto na Constituição Estadual.
✂️ b) Para exercer a competência residual do Estado X, é necessária lei de iniciativa do Governador do Estado.
✂️ c) O Estado X não pode instituir o imposto novo, tendo em vista que a competência residual para a instituição de novos impostos é somente da União.
✂️ d) É vedada à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, a instituição de impostos não previstos na Constituição Federal.