A Constituição Federal estabelece como direito social do trabalhador, relacionado à seg...

Gabarito: c)

A Constituição Federal estabelece como direito social do trabalhador, relacionado à segurança e saúde no trabalho, a aplicação de normas de higiene, saúde e segurança nos ambientes de trabalho. Isso significa que as empresas têm a obrigação de garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável para todos os seus funcionários, adotando medidas preventivas para evitar acidentes e doenças ocupacionais.

Esse direito está previsto no artigo 7º, inciso XXII da Constituição Federal, que dispõe sobre a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança. Assim, as empresas devem seguir as normas regulamentadoras estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a fim de garantir a proteção da saúde e da integridade física dos trabalhadores.