Quanto ao direito constitucional brasileiro, julgue os itens seguintes.

Quanto ao direito constitucional brasileiro, julgue os itens seguintes. Considere que Paulo, agente revolucionário, tenha ocupado, mediante força, determinado território e imposto aos seu...

Q429583 • Direito Constitucional • Classificação das Constituições • CESPE CEBRASPE • IEMA ES • Técnico de Meio Ambiente

Considere que Paulo, agente revolucionário, tenha ocupado, mediante força, determinado território e imposto aos seus habitantes ordem constitucional, passando a governar esse novo Estado. Nessa situação, reputa-se outorgada essa constituição.

a) Certo
b) Errado

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Marcos de Castro EQUIPE
17/11/2025 • 16:02

Gabarito: a)

Aqui a questão fala sobre uma constituição outorgada. No direito constitucional, uma constituição outorgada é aquela que é imposta por um poder, geralmente de forma autoritária, sem a participação direta do povo. No exemplo dado, Paulo ocupa um território pela força e impõe uma ordem constitucional, ou seja, ele está "outorgando" essa constituição, sem consulta popular ou processo democrático. Por isso, a afirmativa está correta.

Questões sobre Classificação das Constituições

1

Q1090320 • Direito Constitucional • Classificação das Constituições • FGV • TJ RJ • Titular de Serviços de Notas e de Registros
Acerca da Constituição classificada, quanto à origem, como cesarista, é correto afirmar que
- a) é constituída derivadamente pelo órgão parlamentar, tendo por instrumento a emenda de reforma ou de revisão.
- b) é formada por meio de plebiscito popular sobre um projeto já elaborado.
- c) é imposta, sem participação popular, por quem não recebeu poder para tanto.
- d) é oriunda dos trabalhos de uma Assembleia Constituinte eleita para tanto.
- e) advém de um compromisso instável de duas forças políticas rivais e, se converte, mais adiante, numa estipulação unilateral camuflada.
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2

Q1088885 • Direito Constitucional • Classificação das Constituições • CESPE CEBRASPE • TJ PA • Especialidade Direito • 2025
Julgue o item seguinte, relacionado às classificações das Constituições.
As Constituições outorgadas e cesaristas são espécies do gênero Constituições não democráticas, distinguindo-se pelo fato de que nas primeiras há imposição unilateral sem qualquer participação popular, enquanto nas segundas ocorre submissão formal à aprovação popular, ainda que mediante manipulação da opinião pública pelo detentor despótico do poder, sendo ambas incompatíveis com o exercício legítimo do poder constituinte originário.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q1088884 • Direito Constitucional • Classificação das Constituições • CESPE CEBRASPE • TJ PA • Especialidade Direito • 2025
Julgue o item seguinte, relacionado às classificações das Constituições.
As Constituições rígidas caracterizam-se pela exigência de procedimento mais complexo para sua alteração em relação às leis ordinárias, sendo essa rigidez incompatível com qualquer forma de flexibilidade constitucional, razão por que, segundo a doutrina, toda Constituição deve ser classificada como rígida ou flexível, não se admitindo categorias intermediárias.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q1088073 • Direito Constitucional • Classificação das Constituições • EDUCA • Prefeitura de Pedras de Fogo PB • Fiscal de Tributos • 2025
As constituições sofreram uma série de variações conforme o tempo em que foram elaboradas até os dias atuais. Isso pode ser percebido pela forma como a mesma pode entrar em vigência. Neste sentido pode-se observar duas formas atuais de constituição quanto à origem, as Promulgadas e as Outorgadas.
A respeito das Constituições Outorgadas e Promulgadas, analise as alternativas a seguir e assinale a INCORRETA:
- a) As constituições Promulgadas, conhecidas também como populares por terem uma grande participação do povo, já que são elaboradas por uma assembleia constituinte eleita pelos cidadãos, tem como principal característica garantir os direitos fundamentais dos cidadãos.
- b) Na Constituição outorgada, não existe a formação de uma assembleia constituinte com participação popular e principalmente com a eleição de quem a população quer que a elabore, já que neste caso, compete ao governo decidir quem a irá elaborar, sempre com quem mais lhe interessa.
- c) Quanto à forma de governo da constituição outorgada, predomina-se o governo democrático.
- d) Á Constituição outorgada, pode-se perceber uma grande diferença desta em relação à constituição promulgada, principalmente pelo fato de que a Constituição outorgada é feita pura e simplesmente pela vontade do governo, uma vez que o poder executivo visa assegurar a forma de governo própria defendendo seus interesses, sendo isso bom ou não para a população, o que é impensável em uma constituição promulgada.
- e) A constituição outorgada é típico de regimes totalitários ou ditaduras.
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5

Q1087902 • Direito Constitucional • Classificação das Constituições • CESPE CEBRASPE • TRT 10 REGIÃO DF e TO • Técnico Judiciário Área Administrativa • 2025
Julgue o item a seguir relativo à aplicabilidade das normas constitucionais, às classificações da Constituição Federal de 1988 e aos direitos e garantias fundamentais.

No que concerne à classificação das constituições, é correto afirmar que o Brasil adotou, no ano de 1988, um modelo de Constituição eclética, baseada em uma única ideologia política.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q1084532 • Direito Constitucional • Classificação das Constituições • VUNESP • SAP SP • Analista Administrativo
É um dos objetos das Constituições:
- a) estabelecer o modo de aquisição do poder e a forma de seu exercício.
- b) pormenorizar o ordenamento normativo de interesse dos municípios.
- c) possibilitar a atuação do Estado na restrição dos direitos civis e políticos.
- d) assegurar a fixação do regime político totalitário pela sociedade.
- e) propor ao Estado a edição de normas que prevejam os direitos e garantias dos indivíduos.
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7

Q1050876 • Direito Constitucional • Classificação das Constituições • FGV • Prefeitura de Vitória ES • Administração • 2024
Após a adoção de uma série de medidas de caráter populista, que aumentaram sobremaneira a popularidade do governante do País Alfa, foi aprovada emenda constitucional com o objetivo de assegurar a sua continuidade do poder. Esta medida foi obtida a partir da introdução da eleição indireta e da previsão de que os integrantes do respectivo colegiado emanariam de estruturas cujos membros eram de livre nomeação pelo governante. Além disso, o pluralismo político foi restringido, de modo que o sistema passou a contar com apenas dois partidos políticos, e ainda foram esvaziados os mecanismos de controle a cargo dos Poderes Legislativo e Judiciário.
A partir da referida emenda constitucional, a Constituição do País Alfa pode ser classificada como
- a) eclética.
- b) nominal.
- c) semântica.
- d) balanceada.
- e) compromissória.
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8

Q1050690 • Direito Constitucional • Classificação das Constituições • FGV • EPE • Advogado • 2024
Após um golpe de Estado no âmbito do país Alfa, foi adotada uma nova Constituição, devidamente discutida e aprovada por uma Assembleia Nacional Constituinte, formada com estrita observância dos princípios democráticos.
O texto assim adotado veiculava práticas avançadas e exitosas em outras partes do mundo, sendo muito elogiável em uma perspectiva dogmática. No entanto, apesar de avançado, apresentava um profundo distanciamento em relação à base de valores, ao tradicional funcionamento das instituições e à forma de articulação do processo político, o que levou à permanente inobservância dos seus contornos estruturais.
Assinale a opção que indica, corretamente, como a Constituição do país Alfa deve ser classificada.
- a) Nominal.
- b) Cesarista.
- c) Normativa.
- d) Semântica.
- e) Compromissória.
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9

Q1048580 • Direito Constitucional • Classificação das Constituições • FGV • Prefeitura de Niterói RJ • Direito • 2024
A Constituição do país Alfa, cujo texto foi elaborado por uma comissão de notáveis e aprovado pela quase totalidade dos eleitores em plebiscito organizado especialmente para esse fim, buscou incorporar as melhores práticas do constitucionalismo contemporâneo. Além disso, buscou contemplar as distintas correntes ideológicas existentes no território de Alfa, estruturando arranjos institucionais que permitissem sua coexistência. Por outro lado, apesar de ser muito avançada, destoava dos valores prevalecentes no ambiente sociopolítico, o que comprometia a sua observância e a consequente eficácia.

Considerando os balizamentos dessa narrativa, assinale a opção que indica, corretamente, como a Constituição do país Alfa pode ser classificada.
- a) Cesarista e normativa.
- b) Nominalista e dirigente.
- c) Semântica e dogmática.
- d) Outorgada e democrática.
- e) Nominal e compromissória.
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10

Q1048323 • Direito Constitucional • Classificação das Constituições • FGV • Prefeitura de Macaé RJ • Procurador • 2024
Joana, estudiosa do Direito Constitucional, procedeu à análise das constituições dos países Alfa, Beta e Gama.
A constituição do país Alfa era muito avançada e cosmopolita, mas era totalmente destoante do ambiente sociopolítico, o que impedia que os seus comandos alcançassem a realidade.
A constituição do país Beta foi editada após a aprovação do seu texto em plebiscito popular.
Por fim, a constituição do país Gama foi fruto de um golpe de Estado, tendo sido redigida de modo a atender aos anseios da aristocracia dominante e ao seu projeto de continuidade no poder.
Ao fim de sua análise, Joana, de maneira correta, classificou as constituições dos países Alfa, Beta e Gama, respectivamente, como
- a) eclética, plástica e dirigente.
- b) nominal, cesarista e semântica.
- c) ortodoxa, plebiscitária e nominal.
- d) semântica, ortodoxa e normativa.
- e) normativa, bonapartista e plástica.
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