redutibilidade do valor dos benefícios desde que autorizada por Lei Complementar.

distinção dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

cálculo dos benefícios considerando-se a quantidade de salários-mínimos contribuídos corrigidos monetariamente.

caráter democrático e centralizado da gestão administrativa, com a participação do governo federal, estaduais e da comunidade, em especial de trabalhadores em atividade, empregadores e aposentados.

seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.